24 de julho de 2013
Barbosa criou empresa para reduzir tributos em Miami
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal…
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17 de julho de 2013
STJ impede Fisco de usar dados de cartões
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu a exclusão de uma…
Read More 10 de julho de 2013
Sociedade de economia mista tem direito à imunidade
A 6.ª Turma Suplementar, ao analisar recurso apresentado pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR),…
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28 de junho de 2013
Indevida cobrança de ICMS em vendas pela internet
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na última quarta-feira…
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2 de maio de 2013
Estados multarão companhias que não detalharem conteúdo em NF.
Perto de acabar o prazo para que os industriais se adequem às novas regras estabelecidas…
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11 de abril de 2013
STF exclui ICMS no cálculo de PIS/PASEP e COFINS para operações de importação
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional nesta quarta-feira (20) a inclusão do…
Read More 7 de março de 2013
Estado de São Paulo deve instituir novo ppi – icms em 2013.
O Estado de São Paulo, por meio do Convênio ICMS nº 108, de 28/09/2012, publicada…
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21 de janeiro de 2013
União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil.
Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartório dívidas de até R$ 50 mil…
Read More 11 de janeiro de 2013
Receita deve notificar 12 mil contribuintes por irregularidades no fgts.
Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As…
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10 de janeiro de 2013
Aproveitamento de créditos do icms em operações de exportação tem repercussão geral.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em…
Read More 9 de janeiro de 2013
Receita esclarece tributação de serviços por encomenda.
A Receita Federal entende que a prestação de serviços por encomenda de industrialização de mercadoria…
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7 de janeiro de 2013
Programa especial de parcelamento – pep do icms/sp – decreto nº 58.811, de 28/12/2012
Em 28 de dezembro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP…
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