23 de maio de 2014
Novo Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho
Novo parcelamento de débitos tributários chamado de Refis da Crise deverá ser aprovado até o…
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20 de maio de 2014
Reabre PEP para débitos Estaduais
O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite…
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29 de abril de 2014
Parcelamento de débitos com o Estado de São Paulo
O governo Paulista, por meio da Lei n° 15.387/2014, autorizou os contribuintes paulistas a regularizar…
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4 de abril de 2014
A perda de créditos do PIS e da Cofins
A não cumulatividade do PIS e da Cofins foi um anseio de todos como forma…
Read More 11 de fevereiro de 2014
Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário
O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o…
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6 de janeiro de 2014
Desoneração da folha continua, diz Dilma
Presidente afirma que medida que beneficia mais de 50 setores e que venceria no fim…
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16 de dezembro de 2013
A Ferraz Leão deseja boas festas e um ano novo repleto de realizações!!
A FL&P Consultores e Advogados deseja boas festas e um ano novo repleto de realizações!!…
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17 de outubro de 2013
Governo editará MP importante para o sistema tributário
O governo deve editar na próxima semana uma medida provisória (MP) que acaba com o…
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7 de outubro de 2013
Fazenda Estadual é Impedida de cobrar juros acima da SELIC
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ocasião do julgamento da Arguição…
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23 de setembro de 2013
Receita cria solução de consulta vinculante
A Receita Federal editou uma nova norma sobre soluções de consulta – ferramenta para esclarecer…
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30 de agosto de 2013
Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda
Uma empresa atacadista de equipamentos de informática obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo…
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25 de julho de 2013
Receita deve seguir decisões do STF e STJ
A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
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