28 de fevereiro de 2025
STF: Não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O STF definiu que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as…
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10 de fevereiro de 2025
IPI Não Recuperável Gera Crédito de PIS/COFINS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recentemente uma decisão de grande impacto…
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18 de dezembro de 2023
Não incide ICMS-ST na base de cálculo do PIS e COFINS
ATENÇÃO! O STJ julgou à unanimidade, recurso repetitivo relacionado ao ICMS recolhido pelo regime da…
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3 de maio de 2023
MP 1.171/2023 – Alterações na Tributação de Investimentos no Exterior Realizados por Pessoas Físicas
Foi publicado em 30.04.2023 no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que altera…
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13 de abril de 2023
Haddad prevê votação da reforma tributária até outubro no Senado. Ministro negou ainda uma possível volta de qualquer tributação sobre transações financeiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária deve ser votada entre…
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11 de novembro de 2022
Adequação de regras de “compliance”
A convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata sobre a “Violência…
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18 de agosto de 2022
Não Incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Sobre a Parcela Relativa à Inflação.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), conforme dispõe o artigo 43 do Código…
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1 de julho de 2022
Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o Fisco. Contribuintes…
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1 de julho de 2022
Lei nº14.375: inovações na transação tributária
Foi publicada a Lei nº 14.375 que traz relevantes alterações no Programa Especial de Regularização…
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4 de fevereiro de 2022
O STF e a sua recente decisão sobre o ITBI
Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso…
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28 de janeiro de 2022
Publicado acórdão do CARF afirmando que despesas com propaganda e marketing se enquadram no conceito de insumo caso demonstrada essencialidade e relevância para desempenho da atividade.
17 de janeiro de 2022 | PAF 10855.722334/2018-78 | 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara…
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26 de janeiro de 2022
Regulamentada a Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS
No último dia 05 de janeiro foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), a…
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