26 de janeiro de 2022
Regulamentada a Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS
No último dia 05 de janeiro foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), a…
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27 de setembro de 2021
Não Tributação da SELIC pelo IRPF E CSSL
A Taxa SELIC, a partir de janeiro/1996, se tornou o único índice de atualização do…
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8 de julho de 2021
A Seletividade do ICMS, Energia Elétrica, Telecomunicações e Combustíveis.
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 634.457/RJ, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal…
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19 de maio de 2021
Créditos de PIS E COFINS despesas com propaganda
Os lojistas de shopping centers, que enfrentam grave crise financeira causada pela pandemia, têm conseguido novas…
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17 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal acaba de pôr fim (13/05/2021) à discussão do alcance da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Ficou definido que os efeitos decisão valem a partir de 15/03/2017, respeitadas as ações individuais…
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25 de março de 2021
ITCMD sobre herança no exterior e doações recebidas de doadores residentes no exterior – RE nº 851.108
Informações gerais sobre o Caso O Supremo Tribunal Federal (“STF) concluiu o famoso julgamento de…
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24 de outubro de 2018
Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em…
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3 de julho de 2018
Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda…
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6 de junho de 2018
Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo…
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29 de maio de 2018
Carf reconhece que direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins
As empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar créditos de PIS e…
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24 de maio de 2018
STJ e o conceito de insumos – PIS/Cofins
Com a instituição do regime não-cumulativo das contribuições PIS/Cofins, instaurou-se a controvérsia sobre o conceito…
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