4 de fevereiro de 2022
O STF e a sua recente decisão sobre o ITBI
Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso…
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28 de janeiro de 2022
Publicado acórdão do CARF afirmando que despesas com propaganda e marketing se enquadram no conceito de insumo caso demonstrada essencialidade e relevância para desempenho da atividade.
17 de janeiro de 2022 | PAF 10855.722334/2018-78 | 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara…
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26 de janeiro de 2022
Regulamentada a Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS
No último dia 05 de janeiro foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), a…
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27 de setembro de 2021
Não Tributação da SELIC pelo IRPF E CSSL
A Taxa SELIC, a partir de janeiro/1996, se tornou o único índice de atualização do…
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8 de julho de 2021
A Seletividade do ICMS, Energia Elétrica, Telecomunicações e Combustíveis.
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 634.457/RJ, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal…
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19 de maio de 2021
Créditos de PIS E COFINS despesas com propaganda
Os lojistas de shopping centers, que enfrentam grave crise financeira causada pela pandemia, têm conseguido novas…
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17 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal acaba de pôr fim (13/05/2021) à discussão do alcance da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Ficou definido que os efeitos decisão valem a partir de 15/03/2017, respeitadas as ações individuais…
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25 de março de 2021
ITCMD sobre herança no exterior e doações recebidas de doadores residentes no exterior – RE nº 851.108
Informações gerais sobre o Caso O Supremo Tribunal Federal (“STF) concluiu o famoso julgamento de…
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12 de março de 2020
STJ reduz base de cálculo das contribuições ao Sistema S
Uma decisão da 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a 20 salários…
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4 de março de 2020
Juros sobre capital próprio
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre capital próprio da…
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19 de fevereiro de 2020
STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading…
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